Termos e Condições

A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO E CONDIÇÕES.

Os presentes “Termos e Condições” apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por NEGÓCIOS BRASIL LTDA, (21.151.531/0001-55), com escritório também na Rua R-T37, 4029, sala 2502 Setor Bueno, CEP 74.230-025, contem Goiânia – GO, representante legal e legítima detentora dos direitos relativos ao portal de serviços localizado no domínio www.negociosbrasil.com.br, doravante denominada “NEGOCIOS BRASIL” ou simplesmente “PORTAL”.

A aceitação dos “Termos e Condições” é condição necessária para utilização dos serviços oferecidos no domínio acima descrito. Caso não concorde com os termos aqui expostos não acesse ou utilize nossa plataforma, seja como usuário/consumidor, anunciante ou para fins publicitários, para evitar possíveis constrangimentos.

As relações entre os usuários e o portal NEGOCIOS BRASIL serão regidas pela legislação brasileira. No entanto, as relações negociais entre os usuários observará a legislação aplicável aos envolvidos, sobretudo se os mesmos forem estrangeiros, quando então o conflito será submetido à jurisdição do país competente, bem como o cumprimento de eventual sentença.

O portal NEGOCIOS BRASIL é apenas um serviço de classificados, voltado para negociações entre empresas.

I. DEFINIÇÕES

Abaixo seguem algumas definições visando melhor compreensão das condições contratuais apresentadas:

PORTAL: conjunto de dados informáticos, incluindo layout, disponibilizados em plataforma digital (site na Internet) acessada pelo domínio www.negociosbrasil.com.br. Poderá também ser mencionado para se referir ao representante legal do portal, a NEGOCIOS BRASIL.

Usuário: todo aquele internauta que navegando pela web acessa o domínio www.negociosbrasil.com.br, podendo ou não utilizá-lo para buscar anúncios ou outras informações de seu interesse. Não se confunde com o anunciante, embora esse último também possa utilizar o portal como usuário.

Anunciante: aquele que disponibiliza anúncios na forma de classificados na plataforma. Não compreende aquele que o faz pelo sistema de publicidade em espaços de banner. Para se tornar anunciante, o usuário deverá efetuar cadastro e aceitar as condições contratuais específicas, disponíveis para consulta prévia em “Contrato Anunciante”.

Publicidade: conteúdo disponibilizado em locais previamente estabelecidos no portal, a fim de levar conhecimento ao público algum produto ou serviço. Tem cunho comercial. Aquele que for fazer publicidade no portal deverá assinar contrato específico.

Anunciante publicitário: aquele que, ao celebrar contrato específico, disponibiliza em espaços próprios da NEGÓCIOS BRASIL/PORTAL material publicitário.

II. SOBRE O SERVIÇO DIGITAL DISPONIBILIZADO:

2.1. O usuário ao usar as funcionalidades do portal www.negociosbrasil.com.br poderá verificar anúncios e entrar em contato com os anunciantes para obter informações e, mediante contato com o anunciante, efetuar as negociações pretendidas.

2.2. Para acessar o portal o usuário não precisa se cadastrar. O anunciante, por sua vez, é preciso celebrar o contrato próprio disponibilizado na própria plataforma e deverá se cadastrar previamente. Em qualquer uma das hipóteses, todavia, o usuário fica ciente de que a ele se aplicam os “Termos e Condições”.

2.3. O usuário para realizar interação com anunciante poderá utilizar as informações de contatos fornecidas pelo anunciante. Poderemos, no entanto, exigir cadastro prévio do usuário, quando fornecermos meios de contato com o anunciante pela própria plataforma. Nessa hipótese, poderemos exigir, cadastro para usuários não anunciantes, coletando dados básicos de identificação, como e-mail, nome e telefone.

2.4. A aquisição dos produtos e serviços é feita sempre diretamente com o anunciante, isentando o portal NEGOCIOS BRASIL de qualquer responsabilidade, cabendo à parte prejudicada demandar em sede própria seus direitos em face de quem tenha lhe causado prejuízo.

2.5. O Anunciante ou usuário são os únicos responsáveis por tudo que postarem no portal, devendo o Usuário/anunciante manter o Portal NEGOCIOS BRASIL, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros, responsabilizando-se ainda por eventuais custos que a NEGOCIOS BRASIL tiver que arcar para defender-se por tais atos.

III. MODIFICAÇÕES DO TERMOS E CONDIÇÕES

3.1. O portal NEGOCIOS BRASIL poderá alterar, a qualquer tempo, estes “Termos e Condições”, visando seu aprimoramento e correspondência com os serviços prestados ou para atender questões legais, administrativas ou ordens judiciais. Para tanto, o usuário desde já concorda e reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade a verificação periódica deste documento.

3.2. No entanto, o portal NEGOCIOS BRASIL poderá por mera liberalidade informar ao Usuário sobre alterações significativas nas condições de uso, através de avisos por e-mail, mensagens na plataforma, banners no website, ou outro que considerar adequado à época. As alterações significativas terão vigência depois do prazo estipulado no aviso prévio, ficando a critério do usuário ou anunciante, prosseguir ou não com a utilização. Resguardados os direitos em vigor dos anunciantes.

3.3. A cada visita realizada pelo usuário ao portal aplicam-se as regras e disposições previstas nos “Termos e Condições” vigente, ainda que seja usuário regular.

3.4. Caso o usuário não concorde com eventuais alterações DEVERÁ cessar o uso da plataforma a fim de evitar aborrecimentos.

3.5. Os contratos de anunciantes e de publicidade também poderão ser alterados, respeitando, todavia, aqueles em vigência.

IV. CONDIÇÕES E ORIENTAÇÕES GERAIS

4.1. O conteúdo público publicado pelos usuários poderá, eventualmente, ser indexado por mecanismos de buscas na Internet, tal como Google, Bing e Yahoo, não sendo o portal NEGOCIOS BRASIL responsável por tais procedimentos, os quais muitas vezes armazenam os dados, mesmo depois de retirados do site original. Recomenda-se, assim, cautela na exposição de dados ou comentários de modo público no portal, porquanto os mesmos poderão ser acessados por usuários fora da plataforma.

4.2. O usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de responder civil e criminalmente por tais atos.

4.3. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos conteúdos submetidos pelos usuários são de titularidade ou licenciados para a NEGOCIOS BRASIL, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

4.4. A incapacidade de o portal NEGOCIOS BRASIL exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula aqui estabelecida não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

4.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes “Termos e Condições” vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.6. O portal NEGOCIOS BRASIL não garante o acesso ininterrupto à plataforma e por essa razão não se responsabiliza por eventuais problemas nas redes de telecomunicações que impeçam o usuário de acessar o sistema. O portal NEGOCIOS BRASIL não detém controle sobre a qualidade da rede de telecomunicações e/ou sobre a qualidade da conexão disponibilizada ao usuário, podendo essa ser interrompida ou se tornar instável sem interferência ou responsabilidade do portal.

4.5. O portal NEGOCIOS BRASIL reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos ao usuário em relação a plataforma e/ou site, sobretudo em relação a seus elementos e/ou ferramentas. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito de seu titular.

4.6. O portal NEGOCIOS BRASIL não é responsável pelos encargos tributários advindos das operações comerciais celebradas entre os usuários da plataforma, cabendo a eles os respectivos recolhimentos. Caberá ao adquirente dos produtos ou serviços exigir a Nota Fiscal em suas transações.

4.7. O portal NEGOCIOS BRASIL não se responsabiliza também pelos links externos informados nos anúncios, cabendo ao usuário o cuidado ao clicar nos mesmos, não só quanto a seus aspectos negociais, como também em relação à segurança.

4.8. O portal NEGOCIOS BRASIL poderá ceder os direitos decorrentes do presente instrumento a qualquer empresa de seu grupo econômico.No caso de compra ou fusão do portal NEGOCIOS BRASIL, ela poderá repassar o serviço para a nova sociedade.

V. SOBRE OS PRODUTOS/SERVIÇOS OFERTADOS PELOS ANUNCIANTES.

5.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o portal, estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo portal NEGOCIOS BRASIL.

5.2. O Usuário poderá entrar em contato com os anunciantes através dos meios disponibilizados pelos próprios anunciantes, podendo inclusive esclarecer dúvidas e/ou solicitar informações adicionais se assim desejar.

5.3. Todas as ofertas e exposições dos produtos são de responsabilidade do ANUNCIANTE, não tendo o portal NEGOCIOS BRASIL qualquer responsabilidade sobre a veracidade e exatidão das informações, afastando por essa razão sua responsabilidade à luz do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor.

5.4. Aqueles que anunciam os produtos ou serviços são os únicos responsáveis pela exatidão das informações prestadas, bem como pelo cumprimento do que é exposto.

5.5. O portal NEGOCIOS BRASIL não garante atendimento ao usuário pelos anunciantes, cabendo exclusivamente ao anunciante o cumprimento da oferta publicada, bem como pelas respostas e atendimento aos usuários interessados.

5.6. Anúncios ou qualquer outro tipo de conteúdo produzido por usuários ou anunciantes poderão ser excluídos pelo portal NEGOCIOS BRASIL caso violem quaisquer disposições previstas nos “Termos e Condições” ou “Contrato de Anunciantes”, ou ainda por ordem judicial.

5.7. Ao usuário ou qualquer interessado é disponibilizado meio para denúncia de irregularidades, a serem apuradas pelo portal NEGOCIOS BRASIL, conforme previsto adiante, em tópico próprio.

5.8. O portal NEGOCIOS BRASIL se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais conteúdos entende como inadequados.

VI. POLÍTICA DE COLETA E RETENÇÃO DE DADOS – PRIVACIDADE

6.1. Ao acessar a plataforma você está ciente da Política de Privacidade e declara expressamente que aceita e concorda com as previsões lá expostas.

6.2. A Política de Privacidade traz regras gerais e não tem o condão de afastar eventuais previsões expostas nos “Termos e Condições” para casos específicos.

VII. CONTRATO ANUNCIANTE

7.1. Para publicar anúncios no portal o usuário deverá se cadastrar como anunciante, quando então deverá ler e aceitar os termos do “Contrato de Anunciante”, os quais serão aplicados à relação negocial entre as partes, sem prejuízo do que aqui for estabelecido.

7.2. Havendo conflito entre o previsto no “Contrato de Anunciante” e nos “Termos e Condições” prevalecerá sempre o “Contrato de Anunciante”, durante sua vigência.

VIII. SIGILO DAS COMUNICAÇÕES

8.1. O portal NEGOCIOS BRASIL não monitora o conteúdo de conversas de seus usuários, podendo fornecer os logs/registros das mesmas por solicitação judicial.

IX. POLÍTICA ANTI-SPAM ou MENSAGENS INDESEJADAS

9.1. O usuário não poderá enviar pela plataforma quaisquer tipos de mensagens que coloquem em risco a segurança do sistema, tais como SPAM, mensagens em massa com conteúdo que desvirtua as finalidades do portal, ou contendo arquivos maliciosos.

X. CONTEÚDO INADEQUADO

10.1. O portal NEGOCIOS BRASIL não permite a divulgação de conteúdo ilegal, que viole os bons costumes, ficando desde já estabelecido, a título de exemplo não exaustivo, não serem admitidos os seguintes conteúdos: pornografia (fotos, vídeos, linguagens obscenas), uso de imagem infantil e adolescente de qualquer natureza, conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência, conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas, linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica, caracterizem prática de spam, caracterizem prática de flood, envio de vírus.

10.2. Não publicamos anúncios de produtos, sites ou serviços, que, no nosso entender, sejam inadequados e contrariem de alguma forma os interesses legítimos dos nossos leitores.

10.3. Não será permitido a publicação de anúncios que não sejam de empresas à venda.

XI. PROCEDIMENTOS DE DENUNCIAS POR IRREGULARIDADES.

11.1. Caso qualquer pessoa (usuário/anunciante ou terceiros) se sinta lesado em relação a qualquer conteúdo postado na plataforma, o portal NEGOCIOS BRASIL disponibiliza o e-mail contato@negociosbrasil.com.br para encaminhamento da denúncia.

11.2. A denúncia será avaliada previamente antes de qualquer remoção e dependerá de efetiva comprovação. Para tanto, o portal NEGOCIOS BRASIL reserva-se o direito de solicitar documentação complementar se entender necessário.

XII. FORO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIAS

20.1. Eventuais controvérsias relacionadas aos “Termos e Condições” entre usuários e o portal NEGOCIOS BRASIL, deverão ser solucionadas no Foro da Comarca de Goiânia – GO, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.